ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PME ACADEMY EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA.

Versão

Data

Alterações

1

03/09/2021

Documento (Termos de Uso e Política de Privacidade) original.

 

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PME ACADEMY EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA.

1. Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade tem como objetivo reafirmar e esclarecer os compromissos da PME, bem como fixar as condições gerais de adesão e acesso de seus Clientes e Usuários à plataforma de serviços da PME.

2. A PME emprega as melhores práticas de segurança e privacidade, visando garantir a confidencialidade das informações, conforme previsto em lei.

3. É de responsabilidade dos Clientes e dos Usuários a adoção de medidas de segurança razoáveis nos dispositivos que utilizam para acessar a plataforma de serviços da PME.

4. A coleta, o tratamento, o armazenamento e a disponibilização dos dados, inclusive sensíveis, e das informações e dados fornecidos pelos Clientes e Usuários ocorrerá sempre dentro dos termos da legislação brasileira vigente, em especial das Leis 12.965/2014 e 13.709/2018, para fins de proteção do crédito, garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

5. Ao contratar um serviço (assinatura, mentoria, produto, etc.) e concordar com esses Termos de Uso e Política de Privacidade, o Cliente e o Usuário concordam e autorizam a coleta, o tratamento e o armazenamento de seus dados e das demais informações pessoais e profissionais que cadastrarem na plataforma de serviços da PME.

6. O Cliente e o Usuário garantem que informarão apenas dados corretos e que foram obtidos de forma lícita e/ou mediante autorização, nos casos em que essa foi necessária.

7. Cada Cliente e Usuário receberá ou deverá criar uma senha e um login, os quais serão exclusivos e intransferíveis, sendo de sua exclusiva responsabilidade o zelo e o sigilo dos mesmos.

8. No caso do fornecimento de dados inexatos, incompletos ou desatualizados, o Cliente e o Usuário estarão sujeitos à suspensão e ao cancelamento do acesso aos serviços fornecidos pela PME, independente de notificação ou aviso.

9. A adesão e o acesso virtual à plataforma de serviços PME ocorrerá de forma onerosa, nos termos e condições dos planos de assinatura disponibilizados no site da PME.

10. A PME não tem plano de fidelidade, embora se reserve o direito de cobrar dos Clientes que, embora tenham contratado por prazo determinado, decidam revogar o contrato antes do término do prazo contratado, os valores que lhes foram dados a título de desconto pelo fato de terem realizado a contratação por prazo determinado (normalmente de 20% da mensalidade).

11. Concordando com esses Termos de Uso e Política de Privacidade, o Cliente adere integralmente ao Contrato de Prestação de Serviços que pode ser acessado (visualizado e baixado) em https://pmeacademy.com.br/planos_e_precos/.

12. O Cliente e o Usuário autorizam a utilização dos dados de e-mail, telefone (ligações e/ou mensagens de texto) e endereço para que a PME comunique, por exemplo, alterações contratuais e/ou destes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como para a divulgação de propagandas de serviços fornecidos, caso a estes não manifestem oposição.

13. Os serviços e produtos disponibilizados na plataforma de serviços PME poderão conter restrições para Clientes e Usuários em decorrência das peculiaridades dos planos contratados.

14. É de total responsabilidade do Cliente e do Usuário a utilização das informações a que teve acesso em decorrência da utilização da plataforma de serviços PME, devendo responder individualmente por eventuais utilizações indevidas das mesmas.

15. É vedada ao Cliente e ao Usuário a cópia, impressão e/ou gravação dos arquivos disponibilizados na plataforma de serviços da PME que estão protegidos contra download, sem autorização expressa para tanto.

16. A Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.865.833/0001-10, com sede São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 466, salas nº 101 e 104, Bloco C, Condomínio Brascan Century Plaza, Bairro Itaim Bibi, CEP 04534-002 será a empresa responsável pela coleta, tratamento e armazenamento das informações e dados dos Clientes e dos Usuários da plataforma de serviços PME.

17. A Asaas Gestão Financeira S/A, sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.540.550/0001-21, com sede em Joinville, Estado de Santa Catarina, na Avenida Rolf Wiest, nº 277, sala 814, Bairro Bom Retiro, CEP 89223-005 será a empresa responsável pela emissão das cobranças dos planos de assinatura contratados, bem como pela coleta, tratamento e armazenamento das informações e dados dos Clientes da plataforma de serviços PME necessárias para a prestação desse serviço.

18. O Cliente e o Usuário são exclusivamente responsáveis pela exatidão e veracidade dos dados que forneceram, isentando a PME em caso de danos que resultem destas informações errôneas.

19. É responsabilidade do Cliente e do Usuário a constante atualização das informações e dados informados para a PME.

20. É possível que o site da PME contenha links e acessos seguros que redirecionem o Usuário a sites externos, entretanto estes Termos de Uso e a Política de Privacidade fazem referência exclusiva à utilização do portal de serviços da PME, sendo de responsabilidade do Usuário consultar e respeitar as políticas de privacidade de outros sites.

21. Ao aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, o Usuário concorda com os cookies de navegação e identificação do IP (Internet Protocol) constantes na plataforma de serviços PME, autorizando que tais dados sejam utilizados para melhoria de segurança, da comunicação institucional e da comunicação comercial entre a PME, Clientes e Usuários.

22. O Cliente e o Usuário poderão entrar em contato com a PME através dos canais informados no site da PME (www.pmeacademy.com.br) ou por meio do e-mail [email protected], se obrigando a reportar o recebimento de SPAM, bem como quaisquer fatos que gerem desconfiança sobre a autenticidade de um e-mail, ligação ou mensagem.

23. A PME sempre entrará em contato com o Cliente e com o Usuário pelos meios de comunicação oficiais.

24. A PME assegura e garante o respeito aos direitos à privacidade, à proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros.

25. Todos os serviços, dados e demais fatores disponibilizados na plataforma de serviços da PME são protegidos por direitos autorais.

26. É vedada a cópia com finalidade comercial destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

27. Ao contratar um plano de assinatura o Cliente e seu(s) Usuário(s) concordam com todas as disposições presentes nestes Termos de Uso e Política de Privacidade e com todas as disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviços mencionado no item 11, acima.

Aviso de Privacidade - GoKursos

O site www.gokursos.com é um serviço interativo, oferecido por meio de página eletrônica na internet, que disponibiliza aos usuários uma variedade de serviços a partir da integração de diversas fontes de informação. Os Termos desta declaração serão aplicadas quando do uso do conteúdo e serviços do referido site da GoKursos. A GoKursos reserva-se no direito de alterar este acordo, sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade.

Uso das informações e confidencialidade

  1. A GoKursos poderá, a partir do acesso do USUÁRIO, coletar e armazenar todas as informações a seu respeito, inclusive as pessoais, tais como: nome, profissão, telefone fixo/celular, data de nascimento, nível de escolaridade endereço de e-mail e quaisquer outras que possam aperfeiçoar a navegação
  2. Todas as suas informações pessoais recolhidas serão usadas para ajudar a tornar a sua visita no site da GoKursos mais produtiva e agradável;
  3. A GoKursos garante a segurança das informações recolhidas por meio de protocolos de segurança, salvo as de domínio público, quando autorizado pelo USUÁRIO ou em circunstâncias previstas nesta presente política. Em alguns casos, essa identificação será necessária, quando o USUÁRIO adquira um determinado produto ou serviço ou ganhe um prêmio cuja entrega, para ser feita, necessite de suas informações pessoais. A identificação também pode ser pedida para que uma determinada transação comercial possa ser efetivada. A revelação dos dados do USUÁRIO poderá ainda acontecer devido a exigências legais ou por determinação judicial. Podemos também revelar suas informações pessoais para quaisquer das empresas que componham o GRUPO SER EDUCACIONAL;
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  5. A GoKursos não garante, ainda, a segurança e privacidade do conteúdo fora do seu endereço eletrônico, salvo se nos termos desta Política de Privacidade, nem que o mesmo será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores;
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  11. Ao utilizar o conteúdo disponibilizado pela GoKursos de qualquer forma, o USUÁRIO expressa sua aceitação plena e sem reservas aos Termos Gerais de Utilização aqui propostos. Caso o usuário não concorde com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá utilizar seu conteúdo.

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Caso você tenha qualquer dúvida em relação a este Aviso de Privacidade ou a como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, através do e-mail [email protected].

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