ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PME ACADEMY EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA.

Versão

Data

Alterações

1

03/09/2021

Documento (Termos de Uso e Política de Privacidade) original.

 

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PME ACADEMY EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA.

1. Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade tem como objetivo reafirmar e esclarecer os compromissos da PME, bem como fixar as condições gerais de adesão e acesso de seus Clientes e Usuários à plataforma de serviços da PME.

2. A PME emprega as melhores práticas de segurança e privacidade, visando garantir a confidencialidade das informações, conforme previsto em lei.

3. É de responsabilidade dos Clientes e dos Usuários a adoção de medidas de segurança razoáveis nos dispositivos que utilizam para acessar a plataforma de serviços da PME.

4. A coleta, o tratamento, o armazenamento e a disponibilização dos dados, inclusive sensíveis, e das informações e dados fornecidos pelos Clientes e Usuários ocorrerá sempre dentro dos termos da legislação brasileira vigente, em especial das Leis 12.965/2014 e 13.709/2018, para fins de proteção do crédito, garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

5. Ao contratar um serviço (assinatura, mentoria, produto, etc.) e concordar com esses Termos de Uso e Política de Privacidade, o Cliente e o Usuário concordam e autorizam a coleta, o tratamento e o armazenamento de seus dados e das demais informações pessoais e profissionais que cadastrarem na plataforma de serviços da PME.

6. O Cliente e o Usuário garantem que informarão apenas dados corretos e que foram obtidos de forma lícita e/ou mediante autorização, nos casos em que essa foi necessária.

7. Cada Cliente e Usuário receberá ou deverá criar uma senha e um login, os quais serão exclusivos e intransferíveis, sendo de sua exclusiva responsabilidade o zelo e o sigilo dos mesmos.

8. No caso do fornecimento de dados inexatos, incompletos ou desatualizados, o Cliente e o Usuário estarão sujeitos à suspensão e ao cancelamento do acesso aos serviços fornecidos pela PME, independente de notificação ou aviso.

9. A adesão e o acesso virtual à plataforma de serviços PME ocorrerá de forma onerosa, nos termos e condições dos planos de assinatura disponibilizados no site da PME.

10. A PME não tem plano de fidelidade, embora se reserve o direito de cobrar dos Clientes que, embora tenham contratado por prazo determinado, decidam revogar o contrato antes do término do prazo contratado, os valores que lhes foram dados a título de desconto pelo fato de terem realizado a contratação por prazo determinado (normalmente de 20% da mensalidade).

11. Concordando com esses Termos de Uso e Política de Privacidade, o Cliente adere integralmente ao Contrato de Prestação de Serviços que pode ser acessado (visualizado e baixado) em https://pmeacademy.com.br/planos_e_precos/.

12. O Cliente e o Usuário autorizam a utilização dos dados de e-mail, telefone (ligações e/ou mensagens de texto) e endereço para que a PME comunique, por exemplo, alterações contratuais e/ou destes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como para a divulgação de propagandas de serviços fornecidos, caso a estes não manifestem oposição.

13. Os serviços e produtos disponibilizados na plataforma de serviços PME poderão conter restrições para Clientes e Usuários em decorrência das peculiaridades dos planos contratados.

14. É de total responsabilidade do Cliente e do Usuário a utilização das informações a que teve acesso em decorrência da utilização da plataforma de serviços PME, devendo responder individualmente por eventuais utilizações indevidas das mesmas.

15. É vedada ao Cliente e ao Usuário a cópia, impressão e/ou gravação dos arquivos disponibilizados na plataforma de serviços da PME que estão protegidos contra download, sem autorização expressa para tanto.

16. A Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.865.833/0001-10, com sede São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 466, salas nº 101 e 104, Bloco C, Condomínio Brascan Century Plaza, Bairro Itaim Bibi, CEP 04534-002 será a empresa responsável pela coleta, tratamento e armazenamento das informações e dados dos Clientes e dos Usuários da plataforma de serviços PME.

17. A Asaas Gestão Financeira S/A, sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.540.550/0001-21, com sede em Joinville, Estado de Santa Catarina, na Avenida Rolf Wiest, nº 277, sala 814, Bairro Bom Retiro, CEP 89223-005 será a empresa responsável pela emissão das cobranças dos planos de assinatura contratados, bem como pela coleta, tratamento e armazenamento das informações e dados dos Clientes da plataforma de serviços PME necessárias para a prestação desse serviço.

18. O Cliente e o Usuário são exclusivamente responsáveis pela exatidão e veracidade dos dados que forneceram, isentando a PME em caso de danos que resultem destas informações errôneas.

19. É responsabilidade do Cliente e do Usuário a constante atualização das informações e dados informados para a PME.

20. É possível que o site da PME contenha links e acessos seguros que redirecionem o Usuário a sites externos, entretanto estes Termos de Uso e a Política de Privacidade fazem referência exclusiva à utilização do portal de serviços da PME, sendo de responsabilidade do Usuário consultar e respeitar as políticas de privacidade de outros sites.

21. Ao aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, o Usuário concorda com os cookies de navegação e identificação do IP (Internet Protocol) constantes na plataforma de serviços PME, autorizando que tais dados sejam utilizados para melhoria de segurança, da comunicação institucional e da comunicação comercial entre a PME, Clientes e Usuários.

22. O Cliente e o Usuário poderão entrar em contato com a PME através dos canais informados no site da PME (www.pmeacademy.com.br) ou por meio do e-mail contato@pmeacademy.com.br, se obrigando a reportar o recebimento de SPAM, bem como quaisquer fatos que gerem desconfiança sobre a autenticidade de um e-mail, ligação ou mensagem.

23. A PME sempre entrará em contato com o Cliente e com o Usuário pelos meios de comunicação oficiais.

24. A PME assegura e garante o respeito aos direitos à privacidade, à proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros.

25. Todos os serviços, dados e demais fatores disponibilizados na plataforma de serviços da PME são protegidos por direitos autorais.

26. É vedada a cópia com finalidade comercial destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

27. Ao contratar um plano de assinatura o Cliente e seu(s) Usuário(s) concordam com todas as disposições presentes nestes Termos de Uso e Política de Privacidade e com todas as disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviços mencionado no item 11, acima.